Igreja histórica e casas são derrubadas sem notificação prévia; Ministério Público e Defensoria Pública são acionados

Na manhã do dia 3 de fevereiro de 2026, moradores de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia, no Maranhão, foram surpreendidos pela entrada de máquinas da Prefeitura no território. Por volta das 10h, teve início uma operação de demolição que atingiu a Igreja de São José e moradias da comunidade.

Segundo testemunhas, a igreja, um dos prédios mais antigos e simbólicos de Piquiá de Baixo, foi o primeiro alvo. Em seguida, casas foram colocadas abaixo por máquinas pesadas. Ao meio-dia, parte das estruturas já estava destruída.

“Até a cruz de madeira foi arrancada por uma máquina niveladora”, relatou o padre Cláudio Bombieri, responsável pela paróquia. “Em momento algum autorizei a demolição.”

O religioso afirmou que havia consentido apenas com a retirada de madeiras e telhas para evitar depredação. “Quando cheguei, já estava tudo no chão. Era um espaço de memória da comunidade.”

Moradores relatam ausência de notificação prévia

De acordo com relatos encaminhados ao Ministério Público, a operação contou com a presença de agentes da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Testemunhas também afirmam que trabalhadores da empresa LCN, vinculada à AVB, atuavam na execução das demolições a serviço do município.

João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos, chegou ao local por volta das 11h30. Segundo ele, nenhum documento foi apresentado quando solicitada a autorização que fundamentaria a ação.

“A casa do Dheywerson já estava derrubada. Perguntamos quais eram as autorizações para a derrubada da igreja e das casas, mas não apresentaram nada”, afirmou.

Uma das residências atingidas estava fechada e com móveis no interior. A proprietária relatou que não recebeu notificação individual e que o imóvel foi acessado durante a operação.

Durante a ação, dois autos de infração ambiental no valor de R$ 10 mil foram aplicados a moradores. Segundo relatos, houve ainda sinalização de que novas demolições poderiam ocorrer.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas não foi apresentado à comunidade

No local, agentes municipais informaram que a intervenção estaria fundamentada em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conhecido como PRAD, supostamente aprovado junto ao Ministério Público de Açailândia. No entanto, o conteúdo integral do plano não foi apresentado às famílias nem à Associação Comunitária de Moradores de Piquiá.

O PRAD é um instrumento previsto na legislação ambiental para definir medidas técnicas de recuperação de áreas impactadas. Pode incluir remoção de estruturas consideradas incompatíveis com a recuperação ambiental. Contudo, especialistas apontam que o instrumento não substitui garantias constitucionais como notificação prévia, direito ao contraditório, ampla defesa e inviolabilidade de domicílio.

Para a advogada Morgana Meirellys, da assessoria jurídica da Justiça nos Trilhos, mesmo que exista um plano formal, ele não autoriza a supressão de direitos fundamentais.

“A retirada de moradores sem notificação individualizada e o ingresso forçado em imóvel com bens no interior podem configurar violação ao direito à moradia e à inviolabilidade de domicílio. Um plano ambiental não se sobrepõe à Constituição”, afirmou.

A advogada Fernanda Souto Rodrigues destaca ainda que o caso evidencia um desequilíbrio na aplicação das políticas ambientais no território.

“Há rapidez e força para remover moradias sob argumento de recuperação ambiental, mas as atividades industriais que geraram o passivo seguem operando normalmente. Isso revela uma assimetria na atuação do poder público”, afirmou.

Justiça nos Trilhos aciona Ministério Público e Defensoria Pública

Diante dos fatos, a Justiça nos Trilhos protocolou pedido formal junto à 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia e à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A organização solicita:

• Suspensão imediata das demolições
• Apresentação integral do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
• Apuração da legalidade da operação
• Verificação de eventual autorização judicial para ingresso em imóveis fechados

Até o momento, a Prefeitura de Açailândia não se manifestou publicamente sobre os questionamentos levantados pela comunidade.

Conflito socioambiental em Piquiá de Baixo

Piquiá de Baixo é reconhecido como um dos principais casos de conflito socioambiental no Maranhão. A comunidade convive há décadas com impactos associados à atividade industrial na região e organizou-se historicamente em defesa do direito à moradia digna, à saúde e à reparação integral dos danos acumulados.

As novas moradias foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento assumido pelas próprias famílias. Para moradores e organizações que acompanham o caso, essa condição não configura reparação integral pelos prejuízos históricos sofridos.

A demolição da igreja e das casas reabre um debate central: medidas de recuperação ambiental podem ser executadas sem transparência, sem diálogo com a comunidade e sem observância das garantias constitucionais?

O episódio coloca em evidência não apenas a legalidade da operação realizada em 3 de fevereiro, mas também os critérios adotados pelo poder público na condução da política ambiental em áreas marcadas por desigualdade histórica.

Em Piquiá de Baixo, não se discute apenas a remoção de estruturas físicas. Está em jogo o direito à moradia, à memória coletiva e à participação das comunidades nas decisões que afetam diretamente seus territórios.

A análise institucional do caso deverá esclarecer se a ação foi um procedimento administrativo regular ou se representou violação de direitos fundamentais. Enquanto isso, a comunidade segue mobilizada, acompanhando os desdobramentos e reafirmando que recuperação ambiental não pode significar apagamento social.